Ch.Public. 02/2019 Agricultura Familiar EEM MONSENHOR ANTERO JOSÉ DE LIMA – URUBURETAMA
27 de junho de 2019 - 17:24
Chamada Pública nº 20190002, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1º do art.14 da Lei n.º 11.947/2009 de 16/06/2009 e Resoluções do FNDE n.º 26 de 17/06/2013 e nº4 (02/04/2015). O Estado do Ceará, pessoa jurídica de direito público, com sede à RUA FARMACEUTICO JOSE RODRIGUES, N 1154 – CENTRO, URUBURETAMA – CE, 62.650-000, inscrita no CNPJ sob nº 07.954.514/0051-94 representada neste ato pelo Diretor(a), o(a) Senhor(a) RITA RAMOS DE SOUSA, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no art.14, da Lei nº 11.947/2009 e nas Resoluções do FNDE nº 26/2013 e nº 04/2015, vem realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, durante o período letivo em curso. Os interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda no período de 21/06/2019 16:30 a 22/07/2019 16:30 horas, na sede da Escola supracitada.
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